Prejuízo aos cofres públicos por vendas de mercadorias sem nota fiscal é estimado em R$ 3 milhões

A Receita Estadual deflagrou, nesta quinta-feira (18/11), a operação “Cadê a Nota?”, no município de Montes Claros, no Norte de Minas Gerais. O objetivo é coibir a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela falta de emissão de documentos fiscais. Inicialmente, os alvos são duas empresas do segmento varejista de rações e água mineral, mas existe a possibilidade de se chegar a outros estabelecimentos que cometem a mesma irregularidade.

Durante a operação estão sendo efetuadas buscas e apreensões. Todo o material apreendido será analisado para apuração da sonegação tributária e responsabilização criminal dos envolvidos.

Segundo o delegado fiscal da Superintendência Regional da Fazenda em Montes Claros, Gilmar Soares Barbosa, estima-se que o prejuízo aos cofres públicos, nos últimos dois anos, ultrapasse R$ 3 milhões. No entanto, as verificações de documentos e dados apreendidos podem revelar valores ainda maiores. Ele frisa que as irregularidades cometidas, além de causarem prejuízos aos cofres públicos, provocam concorrência desleal.

“Os contribuintes que não cumprem com suas obrigações tendem a levar vantagem competitiva no mercado, o que ocasiona um desequilíbrio na concorrência”, explica.

Denúncia

A investigação da Receita Estadual teve início a partir de denúncias anônimas recebidas por meio da ferramenta “Clique Denuncia”, do site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG). Os denunciantes informaram que as empresas investigadas estariam deixando de fornecer notas fiscais nas vendas de mercadorias e, por consequência, deixando de recolher o ICMS devido, colocando em risco a segurança do consumidor e afetando o mercado concorrencial.

A operação “Cadê a Nota?” tem a participação de nove servidores da Receita Estadual, com apoio das polícias Militar e Civil.

Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG)

Foto: Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais/Divulgação

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